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Planos econômicos, como aderir ao acordo?


Têm direito à indenização todas as pessoas que entraram com ações individuais na Justiça contra os bancos até 20 anos após a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Não há indenização prevista no acordo para o plano Collor 1 (1990). 

Quem não abriu processo dentro do prazo legal não poderá pedir indenização, mesmo que tenha os extratos da poupança da época dos planos 

O cadastro para adesão ao acordo será feito pelo advogado, que irá requerer o desarquivamento do processo à vara em que está o processo. Desde a suspensão do andamento destas ações pelo STF, os processos foram encaminhados para os arquivos do TJ por questão de espaço já que são processos físicos.

Ao aderir ao acordo, o poupador concorda em encerrar o processo na Justiça e aceitar as condições propostas.

Para isso, foi estabelecido um cronograma de 11 lotes, começando pelos poupadores mais velhos. Veja abaixo o cronograma para a ADESÃO ao acordo:

  • 1º lote - 22/05/2018 - nascidos até 1928

  • 2º lote - 21/06/2018 - nascidos entre 1929 e 1933

  • 3º lote - 21/07/2018 - nascidos entre 1934 e 1938

  • 4º lote - 20/08/2018 - nascidos entre 1939 e 1943

  • 5º lote - 19/09/2018 - nascidos entre 1944 e 1948

  • 6º lote - 19/10/2018 - nascidos entre 1949 e 1953

  • 7º lote - 18/11/2018 - nascidos entre 1954 e 1958

  • 8º lote - 18/12/2018 - nascidos entre 1959 e 1963

  • 9º lote - 17/01/2019 - nascidos a partir de 1964

  • 10º lote - 16/02/2019 - Sucessores ou inventariantes de poupadores falecidos

  • 11º lote - 18/03/2019 - Poupadores que ingressaram em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016

Após o cadastro do poupador, os bancos terão até 60 dias para validar as informações, para casos em que seja apresentado o extrato da poupança, ou 120 dias para processos em que tiver sido apresentada a declaração do imposto de renda de pessoa física em que está documentada a existência da poupança.

Veja lista dos bancos que aderiram ao acordo:



  • Itaú Unibanco S/A

  • Banco Bradesco S/A

  • Banco do Brasil S/A

  • Banco Santander (Brasil) S/A

  • BRB - Banco de Brasília S/A

  • Banco Safra S/A

  • Banese - Banco do Estado de Sergipe S/A

  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul S/A

  • Caixa Econômica Federal

  • Banpará - Banco do Estado do Pará

  • Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo

  • CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A

  • Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)

  • Banco Citibank S.A.

  • Banco da Amazônia S/A

  • Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo

Nosso escritório irá entrar em contato com os clientes conforme cronograma e desarquivamento para apresentar as propostas para cada processo. Por isso, é importante manter os meios de contato atualizados clicando aqui.