Teixeira Leão

:: Artigos

Portaria determina cadastramento dos beneficiários do LOAS no CADUnico

O Decreto nº 8.805/2016 determina que pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas)  passem a ser cadastradas nos CadUnico.  Os idosos tem até o final deste anos para se cadastrar. As pessoas com deficiência, somente em 2018. 

O BPC-Loas é concedido ao idoso ou à pessoa com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.

Antes da portaria que determinou a inscrição no CadUnico a composição da renda familiar era feita por um formulário próprio preenchido pelo segurado junto ao INSS, mas agora o critério será verificado pela analise do CADUNICO, mesmo cadastro usado para concessão do Bolsa Família.

Além disso, a portaria propôe a ampliação da rede de atendimento para pedir o BCP-Loas. Em breve, o requerimento poderá ser feito em órgãos estaduais e municipais, e não somente em agências da Previdência Social. A decisão visa a desafogar os postos do INSS.