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Profissional autônomo: Como pagar INSS atrasado?

 

Trabalhou como autônomo, mas não contribuiu para INSS?

Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.

Se o trabalhador já é inscrito no INSS como autônomo ou já realizou recolhimento como contribuinte individual, poderá entrar no site da Previdência Social e emitir as guias de pagamento.

Mas se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar a realização da atividade no período em que deseja pagar a contribuição atrasada. O cálculo das contribuições atrasadas é feito da seguinte maneira: sobre a média das 80% maiores contribuições desde julho/94, aplica-se a alíquota de 20%. Sobre o resultado, ainda são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 10%.

A comprovação da atividade laborativa autônoma é feita diretamente ao INSS por meio de procedimento administrativo em que o trabalhador apresenta documentos que atestem o efetivo exercício de atividade laborativa. Se o INSS não reconhecer esse tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. Veja abaixo o que pode ser usado para comprovar o período de trabalho autônomo: 

 

  1. Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade

  2. Inscrição de profissão em órgãos públicos. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys, motoristas e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal

  3. Declaração de imposto de renda em que foi declarada a profissão autônoma

  4. Nota fiscal de compra/venda para o caso de revendedora de produtos

  5. Contratos da época (empréstimo, locação, financiamento, compra e venda, etc). Devem conter a profissão ou ter anexado algum documento utilizado para a comprovação de renda (exemplo: para obter o empréstimo na época)

  6. Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que ele trabalhou como autônomo

  7. Boletim de ocorrência (exemplos: acidente de trânsito, extravio/perda de documento, furto, rubo, etc). Desde que tenha sido informada a profissão

  8. Participação em processo judicial, seja como autor, réu ou testemunha. Que contenha também, nesse caso, as informações sobre a profissão

  9. Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço. (Recibos, contratos, etc)

  10. Correspondência pessoal da época. Desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data

  11. Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data.

  12. Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB, CRECI, CRM, CRP, CRC etc; desde que a inscrição tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento

  13. Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade

  14. Apólices de seguro. Devem ter os dados do trabalhador

  15. Para o ministro de confissão religiosa ou de membro de instituto de vida consagrada, o ato equivalente de emissão de votos temporários ou perpétuo

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Em 10 de julho de 2017 - por Ísis Leão é advogada do escritório Teixeira Leão pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD.